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O Contrato de Namoro é um documento utilizado para evitar que o período de namoro seja reconhecido como união estável que consequentemente é regido pelo regime de comunhão parcial de bens.


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O contrato de namoro é o documento por meio do qual um casal de namorados formaliza sua intenção de manter um relacionamento afetivo sem constituir uma família. O principal objetivo deste documento é diferenciar a relação existente entre o casal de uma união estável, na qual o intuito de constituir uma família está presente.


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Os contratantes declaram que possuem um relacionamento afetivo um com o outro, popularmente conhecido como "NAMORO", este definido com "relação na qual um casal se compromete no âmbito da esfera social, porém sem estabelecer qualquer tipo de nexo matrimonial perante a Lei Civil Brasileira ou Instituições de caráter religioso", que passará a ocor.


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Cláusula 1 Os contraentes declaram que possuem um relacionamento afetivo, popularmente conhecido como NAMORO, este definido com "relação na qual um casal se compromete no âmbito da esfera social, porém sem estabelecer qualquer tipo de nexo matrimonial perante a Lei Civil Brasileira ou instituições de caráter religioso". DO OBJETO DO CONTRATO


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1.1 Os contratantes declaram que possuem um relacionamento afetivo, denominado "NAMORO", pelo qual as partes se comprometem no âmbito íntimo e social, sem firmar qualquer tipo de vínculo matrimonial perante a Lei Civil Brasileira, e sem qualquer intenção de constituir família ou união estável.


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CONTRATO DE NAMORO Para plena validade perante a terceiros deve ser realizado por escritura pública. CONTRATANTES portadora da carteira de identidade RG nº expedida pela inscrita no CPF sob nº e portador da carteira de identidade RG nº expedida pela inscrita no CPF sob nº ambos maiores residentes e domiciliados na Rua nº apartamento na.


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FORMATO: 14,5 × 21,5 cm CÓDIGO: 10001756 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) de acordo com a AACR2 X3c Xavier, Marília Pedroso Contrato de namoro: amor líquido e direito de família mínimo / Marília Pedroso Xavier. 2. ed. - Belo Horizonte : Fórum, 2020. 127 p.; 14,5x21,5cm


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Os contratantes declaram expressamente manterem relacionamento afetivo do tipo NAMORO, este definido como uma "relação na qual um casal se compromete no âmbito da esfera social, porém sem estabelecer qualquer tipo de nexo matrimonial perante a Lei Civil Brasileira ou instituições de caráter religioso". Cláusula 2 - DO OBJETO DO CONTRATO


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Contrato de namoro: amor líquido e direito de família mínimo, por Marília Pedroso Xavier November 2021 Scientia Iuris 25 (3):195 DOI: 10.5433/2178-8189.2021v25n3p195 License CC BY 4.0.


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Os contratantes declaram que possuem um relacionamento afetivo um com o outro, popularmente conhecido como "NAMORO", este definido com "relação na qual um casal se compromete no âmbito da esfera social, porém sem estabelecer qualquer tipo de nexo matrimonial perante a Lei Civil Brasileira ou Instituições de caráter religioso", que passará a ocor.

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